Contenção já chegou à compra de alimentos

O ano de 2012 ficou marcado por uma tendência recente na economia. As famílias começaram a cortar na despesa com bens alimentares, contribuindo assim para o agravamento da recessão.

 

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Portugueses compraram menos produtos básicos

 É a primeira vez que tal acontece na série anual divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) relativa ao Produto Interno Bruto, que remonta a 1996.o e-paper ou na edição impressa.

Juros da dívida a descer a dois e cinco anos

         Os juros da dívida soberana de Portugal estavam, esta terça-feira 12/3/2013 , a descer no prazo de dois e cinco anos e a subir no de 10 anos face aos valores registados na segunda-feira.

horas, os juros da dívida soberana portuguesa a dois anos estavam a negociar no mercado secundário a 3,122%, abaixo dos 3,123% do fecho de segunda-feira.

A cinco anos, os juros situavam-se nos 4,703%, abaixo dos 4,711% de segunda-feira, enquanto a dívida a 10 anos estava ser negociada a 5,987%, acima dos 5,970% de segunda-feira.

Também os juros da dívida espanhola a cinco e 10 anos estavam, de novo, a descer para mínimos históricos de dezembro de 2010 e a descer a dois anos.

Os juros da dívida espanhola já só estão ligeiramente acima dos da dívida italiana, a manter a tendência de aproximação dos níveis dos últimos meses.

Os juros da dívida italiana estavam a descer em todos os prazos e os da grega a 10 anos estavam a subir.

Portugal tem recorde da Europa em cortes sociais

Em apenas dois anos - 2011 e 2012 -, Portugal foi o país da Europa que mais cortou na despesa social, tendo reduzido o bolo em 3,7 mil milhões de euros, quase o valor pretendido para a redução permanente na despesa pública (4 mil milhões) para 2013 e 2014.

No entanto, apesar de se encontrar abaixo da média europeia no peso da despesa social em função no Produto Interno Bruto (PIB), o agravamento da recessão parece ter "surpreendido" os planos do Governo e da troika para alcançar um Estado mais pequeno. Assim, a sétima avaliação ao programa de ajustamento português, que começou ontem e se prolongará por cerca de duas semanas, servirá para tentar suavizar a referida redução das funções do Estado e, com ela, as metas do programa para a redução do défice público, de maneira a não mergulhar o país numa espiral recessiva e a conter a subida explosiva do desemprego. Segundo as últimas previsões da Comissão Europeia, divulgadas na sexta-feira passada, Portugal é o recordista europeu na redução dos chamados benefícios sociais (em dinheiro) e das transferências sociais (em espécie).

Prazo para a entrega do IRS arranca em março

O prazo para a entrega da declaração anual do IRS arranca no dia 1 de março e a Autoridade Tributária e Aduaneira está já a enviar alertas aos contribuintes sobre esta obrigação fiscal e a lembrar que quem opta pela entrega pela Internet receberá mais cedo o reembolso.

Apresentação do IRS por via eletrónica

No próximo mês de março, os contribuintes que tenham apenas rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões) devem proceder à entrega da sua declaração anual do IRS, se estiverem a pensar em faze-lo na versão em papel.
Em abril, iniciam-se as entregas em suporte eletrónico para os contribuintes das Categorias A e H e em papel para os restantes tipos de rendimento, nomeadamente trabalho independente, rendas ou mais-valias mobiliárias e imobiliárias.

Sindicatos dizem que medidas de austeridade na TAP são "populistas"

Os sindicatos da TAP, que esta segunda-feira se reuniram com o ministro da Economia e com o secretário de Estado dos Transportes, afirmaram que as medidas de austeridade aplicadas à companhia aérea são "populistas" e "sem caráter técnico".

Fazendo uma curta declaração aos jornalistas, sem direito a perguntas, Rui Luís, porta-voz da Plataforma dos Sindicatos da TAP, disse, no final do encontro, que "a aplicação das medidas de austeridade [aos trabalhadores] da TAP não respeita em nada a realidade diferenciada do mercado concorrencial em que se insere", sublinhando que se trata de "medidas populistas [e] sem caráter técnico, que estão a levar à emigração de quadros altamente qualificados, conduzindo à falência operacional da empresa".

"A TAP não recebe, desde 1997, qualquer ajuda do Estado. O Estado não mete dinheiro na TAP. Os cortes efetuados ao abrigo da lei orçamental vão prejudicar todos os portugueses, porque o dinheiro não vai para os cofres do Estado, perdendo-se ainda um encaixe de cerca de 11 milhões de euros para a Segurança Social", afirmou ainda Rui Luís.

De acordo com o também presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), a plataforma sindical está a aguardar o agendamento de uma reunião por parte do Ministério das Finanças e um segundo encontro com o da Economia e Emprego, que deverá decorrer entre 18 e 22 de fevereiro, para ter "mais notícias".

O dirigente sindical criticou ainda "a falta de capacidade e de visão deste Governo para assumir a realidade diferente da TAP".

No final da reunião, que decorreu nas instalações do Ministério da Economia e do Emprego, em Lisboa, nenhum elemento do Governo prestou declarações aos jornalistas.

Governo "obriga" bancos privados a aceitarem dinheiros públicos

        O Governo aprovou, esta quinta-feira, em conselho de ministros uma proposta de lei que "obriga" os bancos ajudados pelo Estado a cumprir os requisitos mínimos de solvabilidade, mesmo contra a vontade dos acionistas privados.

O secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, afirmou aos jornalistas que esta alteração "decorre dos compromissos assumidos pelo Estado português nos memorandos", sendo que a medida teria que estar em vigor até 31 de janeiro de 2013.

Marques Guedes acrescentou que esta medida introduz "um mecanismo de capitalização obrigatória quando o Banco de Portugal, como medida de último recurso e com o intuito de assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional, propuser a realização de uma operação de capitalização com fundos públicos".

O secretário de Estado esclareceu que a alteração agora proposta "visa permitir ao Estado o exercício temporário de domínio sobre uma instituição de crédito que seja objeto de uma operação de capitalização com recurso a capital público.

Até agora, três bancos recorreram às recapitalizacões públicas: BCP, BPI e Banif.

Não há "qualquer decisão" quanto a mais portagens

    O Ministério da Economia e do Emprego garantiu, esta segunda-feira, que não há "qualquer decisão tomada quanto ao novo modelo de cobrança" de portagens, estando a decorrer os trabalhos técnicos para o estudo pedido à Estradas de Portugal.

Segundo avança o Diário Económico na edição online, o Governo comprometeu-se perante a 'troika' a introduzir, em março, novas portagens nas antigas SCUT e em duas outras concessionárias de autoestrada, estando a estudar a possibilidade de tornar obrigatório o uso de um identificador eletrónico de cobrança equivalente à Via Verde.

O Ministério da Economia e do Emprego, esclareceu, em comunicado, que "foram dadas orientações, em tempo, à Estradas de Portugal para que proceda a uma análise técnica de revisão do sistema MLFF (Multi Lane Free Flow -- vulgo pórticos), face aos desequilíbrios que o mesmo produz", não tendo "recebido, até ao momento, qualquer documento ou proposta da Estradas de Portugal, pelo que não há, por isso, qualquer decisão tomada quanto ao novo modelo de cobrança".

"O Ministério da Economia e Emprego reitera o objetivo de redução de encargos com as PPP em, pelo menos, 250 milhões de euros já para 2013 e de 7.200 milhões de euros durante a vida dos contratos", pode ler-se no mesmo documento.

Enfatizando que os "trabalhos técnicos sobre reformulação do sistema de cobrança de portagens prosseguem na Estradas de Portugal", o ministério liderado por Álvaro Santos Pereira avança ainda que, aquando do pedido deste estudo, foram dadas "orientações genéricas" sobre o novo modelo à Estradas de Porto.