Portugal tem recorde da Europa em cortes sociais

Em apenas dois anos - 2011 e 2012 -, Portugal foi o país da Europa que mais cortou na despesa social, tendo reduzido o bolo em 3,7 mil milhões de euros, quase o valor pretendido para a redução permanente na despesa pública (4 mil milhões) para 2013 e 2014.

No entanto, apesar de se encontrar abaixo da média europeia no peso da despesa social em função no Produto Interno Bruto (PIB), o agravamento da recessão parece ter "surpreendido" os planos do Governo e da troika para alcançar um Estado mais pequeno. Assim, a sétima avaliação ao programa de ajustamento português, que começou ontem e se prolongará por cerca de duas semanas, servirá para tentar suavizar a referida redução das funções do Estado e, com ela, as metas do programa para a redução do défice público, de maneira a não mergulhar o país numa espiral recessiva e a conter a subida explosiva do desemprego. Segundo as últimas previsões da Comissão Europeia, divulgadas na sexta-feira passada, Portugal é o recordista europeu na redução dos chamados benefícios sociais (em dinheiro) e das transferências sociais (em espécie).

Prazo para a entrega do IRS arranca em março

O prazo para a entrega da declaração anual do IRS arranca no dia 1 de março e a Autoridade Tributária e Aduaneira está já a enviar alertas aos contribuintes sobre esta obrigação fiscal e a lembrar que quem opta pela entrega pela Internet receberá mais cedo o reembolso.

Apresentação do IRS por via eletrónica

No próximo mês de março, os contribuintes que tenham apenas rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões) devem proceder à entrega da sua declaração anual do IRS, se estiverem a pensar em faze-lo na versão em papel.
Em abril, iniciam-se as entregas em suporte eletrónico para os contribuintes das Categorias A e H e em papel para os restantes tipos de rendimento, nomeadamente trabalho independente, rendas ou mais-valias mobiliárias e imobiliárias.

Sindicatos dizem que medidas de austeridade na TAP são "populistas"

Os sindicatos da TAP, que esta segunda-feira se reuniram com o ministro da Economia e com o secretário de Estado dos Transportes, afirmaram que as medidas de austeridade aplicadas à companhia aérea são "populistas" e "sem caráter técnico".

Fazendo uma curta declaração aos jornalistas, sem direito a perguntas, Rui Luís, porta-voz da Plataforma dos Sindicatos da TAP, disse, no final do encontro, que "a aplicação das medidas de austeridade [aos trabalhadores] da TAP não respeita em nada a realidade diferenciada do mercado concorrencial em que se insere", sublinhando que se trata de "medidas populistas [e] sem caráter técnico, que estão a levar à emigração de quadros altamente qualificados, conduzindo à falência operacional da empresa".

"A TAP não recebe, desde 1997, qualquer ajuda do Estado. O Estado não mete dinheiro na TAP. Os cortes efetuados ao abrigo da lei orçamental vão prejudicar todos os portugueses, porque o dinheiro não vai para os cofres do Estado, perdendo-se ainda um encaixe de cerca de 11 milhões de euros para a Segurança Social", afirmou ainda Rui Luís.

De acordo com o também presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), a plataforma sindical está a aguardar o agendamento de uma reunião por parte do Ministério das Finanças e um segundo encontro com o da Economia e Emprego, que deverá decorrer entre 18 e 22 de fevereiro, para ter "mais notícias".

O dirigente sindical criticou ainda "a falta de capacidade e de visão deste Governo para assumir a realidade diferente da TAP".

No final da reunião, que decorreu nas instalações do Ministério da Economia e do Emprego, em Lisboa, nenhum elemento do Governo prestou declarações aos jornalistas.